Documento pede aprovação do PL da Paz e o fim de inquéritos no STF

 Um grupo formado por representantes da direita brasileira divulgou neste sábado (28) uma carta aberta em defesa da liberdade de expressão e da aprovação do chamado “PL da Paz” — projeto que visa beneficiar os presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O documento foi assinado por nomes como o ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e o economista e comentarista político Rodrigo Constantino. Além deles, subscrevem a carta advogados, professores universitários e cientistas políticos alinhados a pautas conservadoras.

Na manifestação, os signatários afirmam que o país vive um “cerco à liberdade de expressão” e criticam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos que investigam desinformação, ataques à democracia e organização de atos antidemocráticos.

“A criminalização da opinião e a manutenção de cidadãos presos preventivamente por tempo indeterminado ferem os pilares do Estado de Direito”, diz um trecho do texto.

O grupo também cobra a aprovação do PL da Paz, projeto que tramita no Congresso Nacional e propõe anistia a pessoas presas ou processadas pelos eventos de 8 de janeiro, sob o argumento de que muitos agiram “movidos por paixões políticas” e sem intenção real de golpe.

Além disso, a carta pede o arquivamento de inquéritos em curso no STF relacionados a manifestações políticas e defende uma “revisão profunda” dos limites da atuação da Corte.

Reações

A iniciativa já provoca reações no meio político e jurídico. Críticos apontam que a proposta pode abrir precedente perigoso ao relativizar crimes contra a ordem democrática. Já apoiadores veem na carta uma tentativa legítima de resgatar garantias constitucionais e evitar o que classificam como “abusos de poder”.

O PL da Paz é apoiado por parte da bancada conservadora no Congresso, mas enfrenta resistência entre parlamentares da oposição e de setores do Judiciário.

A discussão sobre os desdobramentos do 8 de janeiro permanece polarizada no país, e a carta assinada por figuras proeminentes da direita promete aquecer ainda mais o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade penal.

Fonte: noticiastudoaqui.com